02/04/2026/
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INTRODUÇÃO O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. O IPI tendo sua cobrança…
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12/03/2026/
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) que exercem atividades sujeitas…
10/03/2026/
O Art. 173-G do RICMS/ES estabelece a possibilidade de determinados contribuintes optarem pelo sistema de definitividade da base de cálculo do ICMS devido…
24/02/2026/
Entre as infrações que podem ser punidas estão: cancelamento de nota fiscal de depois do fato gerador, apropriação indevida de…
03/02/2026/
A LC nº 227/26, que complementa a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, alterou diversos dispositivos da LC nº…
27/01/2026/
A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS Entenda…
16/01/2026/
A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13.jan.2025) o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo. O documento foi elaborado…
23/12/2025/
Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma…
11/12/2025/
Este trabalho aborda as particularidades da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de devolução por empresas optantes pelo Simples Nacional…
03/12/2025/
Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição…
26/11/2025/
Finalidade Débito e Finalidade Crédito da NF-e Notas de Débito e Crédito são nomes de instrumentos utilizados mundialmente para documentar…
04/11/2025/
A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, representa um marco transformador no cenário fiscal brasileiro. Sua…
08/10/2025/
A partir de 01.11.25, Substituição Tributária para vinhos classificados na NCM 2204. O Decreto nº 6.208-R/25, trouxe novas diretrizes para…
02/10/2025/
Atenção, contribuintes capixabas! A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor a obrigatoriedade de validação do GTIN (Global Trade Item Number)…
18/09/2025/
Saiba o que a sua empresa precisa estar atenta! Conforme estabelece a “Nota Técnica 2025.002-RTC” (e suas versões), que trata…
10/09/2025/
Foi publicado no DIO-ES hoje dia 09.09.25, o Decreto nº 6.180-R/25, que introduz alterações significativas no Regulamento do ICMS/ES (RICMS/ES).…
01/09/2025/
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) possuem como proposta a lógica…
22/08/2025/
Foi publicado no DIO-ES de hoje dia 22.08.25, o Decreto nº 6.162-R/25 , que prorroga benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados…
13/08/2025/
A subcontratação de serviços de transporte ocorre quando uma empresa de transporte, conhecida como transportadora contratante, terceiriza parte ou a…
07/08/2025/
Empresas devem atualizar sistemas até setembro para evitar problemas com NF-e Empresas de todo o país devem se preparar para…
23/07/2025/
O Ajuste SINIEF 15/2025 estabelece novas regras para correção de erros em NF-e a partir de setembro, com prazo de…
09/07/2025/
A Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, concretizada pela Emenda Constitucional nº 132/23 e como os novos tributos instituídos…
24/06/2025/
Nota Técnica 2025/002 detalha ajustes nas NF-e e NFC-e para o Simples Nacional e MEI, com efeitos a partir de…
13/06/2025/
Nota fiscal sem IBS e CBS será rejeitada a partir de janeiro de 2026 Com a regulamentação do IBS, CBS…
27/05/2025/
A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos anos. Diante desse cenário, entra em pauta o…
14/05/2025/
Como preencher os documentos fiscais com os códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib O art. 62 da Lei Complementar n° 214/2025, obriga…
29/04/2025/
Nova norma do Ajuste SINIEF padroniza o tempo de armazenamento de documentos fiscais eletrônicos em todo o país. Foi publicado…
09/04/2025/
Conforme prevê o art. 149-B da CF/88, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – art. 156-A da CF/88) e…
01/04/2025/
Municípios deverão se atentarem às orientações da Nota Técnica 02/2025, para cobrança do ISS na Construção Civil Foi publicada pelo…
18/03/2025/
STJ já entendeu que bandejas não geram crédito; tribunal superior não se manifestou especificamente sobre etiquetas A juíza Juliana Neves…
19/02/2025/
Especialista explica como a antecipação tributária do ICMS funciona, suas diferenças em relação à substituição tributária e os impactos que…
07/02/2025/
Simplificação e agilidade nos processos de importação com a DUIMP. A DUIMP, ou Declaração Única de Importação, entrou em vigor…
21/01/2025/
Dando continuidade ao processo de simplificação das obrigações tributárias acessórias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual,…
16/01/2025/
As micro e pequenas empresas optantes pelo regime simplificado não estarão mais obrigadas a escriturar o Livro Registro de Entrada,…
07/01/2025/
Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe terão alterações no ICMS em 2025. Confira as novas…
20/12/2024/
O Sistema Integrado de Comércio Exterior do Espírito Santo (SIICEX),nova ferramenta disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para facilitar o…
18/12/2024/
Esse é o primeiro dos projetos que regulamenta a reforma tributária e refere-se à tributação sobre o consumo instituída pela…
05/12/2024/
INTRODUÇÃO Analisamos nesse trabalho os procedimentos fiscais a serem observados na operação que envolva a distribuição de brindes e presentes,…
24/10/2024/
Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, não substituíveis, cujo ato se perfaz com a…
16/10/2024/
O Confaz através do Convênio nº 109/2024 (DOU 07/10) divulgou as novas regras para remessa interestadual de bens e mercadorias…
10/10/2024/
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece os gestores sobre dúvidas referentes à base de cálculo do Imposto sobre Serviços…
01/10/2024/
LEI Nº 12.220 Altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que institui programa de desenvolvimento e…
23/09/2024/
\ O Decreto nº 5.832-R altera disposições do Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS), de…
20/09/2024/
Confira procedimentos e alertas para quem precisa emitir uma Nota Fiscal Avulsa (NFA) ou Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Com…
16/09/2024/
MEI será obrigado a inserir CRT na NF-e e NFC-e a partir do dia 2 de setembro. Começa a valer…
16/09/2024/
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Estado, a…
16/09/2024/
CONCEITO Substituição tributária é o regime tributário que atribui, por força de Lei, a determinado contribuinte do ICMS ou a…
16/09/2024/
INTRODUÇÃO O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. O IPI tendo sua cobrança regulamentada…
16/09/2024/
1- Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo…
16/09/2024/
O ICMS é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou à prestação…