por jcadmin663547 | maio 23, 2024 | Sem categoria
1. INTRODUÇÃO Neste trabalho analisamos os aspectos tributários relativos ao processo de Fusão, Cisão e de Incorporação de empresas como estabelecido nos art. 227, 228 e 229 da Lei das Sociedades Anônimas nº 6.404/76, que traz o conceito de cada uma dessas...
por jcadmin663547 | maio 14, 2024 | Sem categoria
Mudança trará evoluções em relação ao sistema Siscomex LI/DI, que será desligado após conclusão do cronograma de implementação A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da...
por jcadmin663547 | maio 7, 2024 | Sem categoria
SUMÁRIO 1. Introdução 2. Não-Incidência do ICMS 3. Imunidade do IPI 4. Suspensão do IPI 5. Saídas Equiparadas à Exportação 6. Procedimentos Fiscais do Remetente da Mercadoria 7. Procedimentos Fiscais do Destinatário da Mercadoria 8. Não Efetivação da Exportação 1....
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