{"id":26132,"date":"2025-10-02T12:28:28","date_gmt":"2025-10-02T12:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/?p=26132"},"modified":"2025-10-02T12:28:28","modified_gmt":"2025-10-02T12:28:28","slug":"nova-fase-de-validacao-do-gtin-em-documentos-fiscais-eletronicos-entra-em-vigor-nesta-quarta-feira-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/?p=26132","title":{"rendered":"Nova fase de valida\u00e7\u00e3o do GTIN em documentos fiscais eletr\u00f4nicos entra em vigor nesta quarta-feira (1\u00b0)"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o, contribuintes capixabas! A\u00a0partir desta quarta-feira (1\u00ba), entra em vigor a obrigatoriedade de valida\u00e7\u00e3o do GTIN (Global Trade Item Number<\/em>) para um novo grupo de mercadorias na emiss\u00e3o de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e). A mudan\u00e7a, estabelecida pela vers\u00e3o 1.40 da Nota T\u00e9cnica 2021.003, de 26 de fevereiro de 2025, representa um importante avan\u00e7o na implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e no controle fiscal do Estado.<\/p>\n

O novo Grupo IV de valida\u00e7\u00e3o abrange todos os produtos que ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), conforme previsto na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. Entre os itens,\u00a0est\u00e3o produtos essenciais, incluindo alimentos da cesta b\u00e1sica (carnes, leite, \u00f3leos, farinhas, massas, gr\u00e3os e cereais), medicamentos, dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade, produtos de higiene pessoal, insumos agropecu\u00e1rios, al\u00e9m de produtos hort\u00edcolas, frutas e ovos.<\/p>\n

De acordo com o auditor fiscal Heider Gusm\u00e3o Lemos, a medida tem duplo objetivo: aprimorar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade na cadeia de suprimentos e, ao mesmo tempo, garantir a correta aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas reduzidas pela reforma tribut\u00e1ria. Ele esclarece que a valida\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada em fases. \u201cInicialmente, o foco ser\u00e1 nas vendas de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do estabelecimento. Apenas em etapas futuras a regra ser\u00e1 estendida para as opera\u00e7\u00f5es de revenda de mercadorias\u201d, explicou.<\/p>\n

Impactos para o contribuinte<\/strong><\/p>\n

Com a entrada em vigor da obrigatoriedade, a partir desta quarta-feira (1\u00ba),\u00a0os sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) passar\u00e3o a rejeitar automaticamente as notas fiscais eletr\u00f4nicas que n\u00e3o apresentarem o GTIN v\u00e1lido e devidamente cadastrado no\u00a0Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) para os produtos do Grupo IV.<\/p>\n

Isso significa que fabricantes que comercializarem esses produtos sem o c\u00f3digo de barras adequadamente registrado ter\u00e3o suas notas fiscais rejeitadas, podendo enfrentar paralisa\u00e7\u00e3o nas vendas, atrasos no faturamento e na entrega de pedidos aos clientes. \u00c9 importante destacar que o GTIN deve estar previamente cadastrado no Cadastro Nacional de Produtos (CNP) da GS1 Brasil, entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos c\u00f3digos de barras no\u00a0Pa\u00eds, e sincronizado com o CCG utilizado pelas Secretarias de Fazenda.<\/p>\n

Para produtos que n\u00e3o\u00a0t\u00eam\u00a0c\u00f3digo de barras, o contribuinte dever\u00e1 preencher os campos cEAN e cEANTrib da nota fiscal com a informa\u00e7\u00e3o “SEM GTIN”. Entretanto, para todos os produtos listados nos anexos da LC 214\/2025 que tenham GTIN, o preenchimento correto \u00e9 obrigat\u00f3rio. A Receita Estadual do Esp\u00edrito Santo ressalta que produtos emitidos por produtores prim\u00e1rios ou que naturalmente n\u00e3o\u00a0tenham\u00a0c\u00f3digo de barras est\u00e3o dispensados dessa obrigatoriedade, conforme exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es para adequa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para garantir a conformidade e evitar a rejei\u00e7\u00e3o de notas fiscais, a Receita Estadual orienta:<\/p>\n

    \n
  1. Verifica\u00e7\u00e3o e Cadastro:<\/strong>As empresas devem se certificar de que os c\u00f3digos GTIN de seus produtos est\u00e3o corretamente cadastrados e ativos no CCG,\u00a0por meio\u00a0do portal\u00a0https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/Nfe\/gtin<\/a>;<\/li>\n
  2. Preenchimento da NF-e:<\/strong>O c\u00f3digo GTIN do produto deve ser informado nos campos cEAN (GTIN do produto) e cEANTrib (GTIN da unidade tribut\u00e1vel) da NF-e;<\/li>\n
  3. Produtos sem GTIN:<\/strong>Para os produtos que, por sua natureza, n\u00e3o t\u00eam\u00a0c\u00f3digo de barras com GTIN, os campos cEAN e cEANTrib dever\u00e3o ser preenchidos com a express\u00e3o \u201cSEM GTIN\u201d. A emiss\u00e3o por produtores rurais para produtos de alimenta\u00e7\u00e3o com al\u00edquota zero tamb\u00e9m est\u00e1 excepcionada da obrigatoriedade;<\/li>\n
  4. Testes em Homologa\u00e7\u00e3o<\/strong>: Realizar testes de emiss\u00e3o de documentos fiscais no ambiente de homologa\u00e7\u00e3o da Sefaz, dispon\u00edvel desde 1\u00ba de julho de 2025, para identificar poss\u00edveis problemas antes da entrada em vigor no ambiente de produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    \u201cA correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal dos produtos e o saneamento dos cadastros s\u00e3o passos essenciais para a transi\u00e7\u00e3o suave para as novas regras de valida\u00e7\u00e3o. Esta iniciativa representa um passo importante na moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, proporcionando maior transpar\u00eancia e efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o, em linha com os princ\u00edpios da reforma tribut\u00e1ria, que visa simplificar o sistema de impostos sobre o consumo no\u00a0Pa\u00eds\u201d, observou o auditor fiscal Heider Gusm\u00e3o Lemos.<\/p>\n

    fonte: https:\/\/sefaz.es.gov.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Aten\u00e7\u00e3o, contribuintes capixabas! A\u00a0partir desta quarta-feira (1\u00ba), entra em vigor a obrigatoriedade de valida\u00e7\u00e3o do GTIN (Global Trade Item Number) para um novo grupo de mercadorias na emiss\u00e3o de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e). A mudan\u00e7a, estabelecida pela vers\u00e3o 1.40 da Nota T\u00e9cnica 2021.003, de 26 de fevereiro de 2025, representa um importante avan\u00e7o na implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e no controle fiscal do Estado. O novo Grupo IV de valida\u00e7\u00e3o abrange todos os produtos que ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), conforme previsto na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. Entre os itens,\u00a0est\u00e3o produtos essenciais, incluindo alimentos da cesta b\u00e1sica (carnes, leite, \u00f3leos, farinhas, massas, gr\u00e3os e cereais), medicamentos, dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade, produtos de higiene pessoal, insumos agropecu\u00e1rios, al\u00e9m de produtos hort\u00edcolas, frutas e ovos. De acordo com o auditor fiscal Heider Gusm\u00e3o Lemos, a medida tem duplo objetivo: aprimorar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade na cadeia de suprimentos e, ao mesmo tempo, garantir a correta aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas reduzidas pela reforma tribut\u00e1ria. Ele esclarece que a valida\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada em fases. \u201cInicialmente, o foco ser\u00e1 nas vendas de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do estabelecimento. Apenas em etapas futuras a regra ser\u00e1 estendida para as opera\u00e7\u00f5es de revenda de mercadorias\u201d, explicou. Impactos para o contribuinte Com a entrada em vigor da obrigatoriedade, a partir desta quarta-feira (1\u00ba),\u00a0os sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) passar\u00e3o a rejeitar automaticamente as notas fiscais eletr\u00f4nicas que n\u00e3o apresentarem o GTIN v\u00e1lido e devidamente cadastrado no\u00a0Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) para os produtos do Grupo IV. Isso significa que fabricantes que comercializarem esses produtos sem o c\u00f3digo de barras adequadamente registrado ter\u00e3o suas notas fiscais rejeitadas, podendo enfrentar paralisa\u00e7\u00e3o nas vendas, atrasos no faturamento e na entrega de pedidos aos clientes. \u00c9 importante destacar que o GTIN deve estar previamente cadastrado no Cadastro Nacional de Produtos (CNP) da GS1 Brasil, entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos c\u00f3digos de barras no\u00a0Pa\u00eds, e sincronizado com o CCG utilizado pelas Secretarias de Fazenda. Para produtos que n\u00e3o\u00a0t\u00eam\u00a0c\u00f3digo de barras, o contribuinte dever\u00e1 preencher os campos cEAN e cEANTrib da nota fiscal com a informa\u00e7\u00e3o “SEM GTIN”. Entretanto, para todos os produtos listados nos anexos da LC 214\/2025 que tenham GTIN, o preenchimento correto \u00e9 obrigat\u00f3rio. A Receita Estadual do Esp\u00edrito Santo ressalta que produtos emitidos por produtores prim\u00e1rios ou que naturalmente n\u00e3o\u00a0tenham\u00a0c\u00f3digo de barras est\u00e3o dispensados dessa obrigatoriedade, conforme exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Orienta\u00e7\u00f5es para adequa\u00e7\u00e3o Para garantir a conformidade e evitar a rejei\u00e7\u00e3o de notas fiscais, a Receita Estadual orienta: Verifica\u00e7\u00e3o e Cadastro:As empresas devem se certificar de que os c\u00f3digos GTIN de seus produtos est\u00e3o corretamente cadastrados e ativos no CCG,\u00a0por meio\u00a0do portal\u00a0https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/Nfe\/gtin; Preenchimento da NF-e:O c\u00f3digo GTIN do produto deve ser informado nos campos cEAN (GTIN do produto) e cEANTrib (GTIN da unidade tribut\u00e1vel) da NF-e; Produtos sem GTIN:Para os produtos que, por sua natureza, n\u00e3o t\u00eam\u00a0c\u00f3digo de barras com GTIN, os campos cEAN e cEANTrib dever\u00e3o ser preenchidos com a express\u00e3o \u201cSEM GTIN\u201d. A emiss\u00e3o por produtores rurais para produtos de alimenta\u00e7\u00e3o com al\u00edquota zero tamb\u00e9m est\u00e1 excepcionada da obrigatoriedade; Testes em Homologa\u00e7\u00e3o: Realizar testes de emiss\u00e3o de documentos fiscais no ambiente de homologa\u00e7\u00e3o da Sefaz, dispon\u00edvel desde 1\u00ba de julho de 2025, para identificar poss\u00edveis problemas antes da entrada em vigor no ambiente de produ\u00e7\u00e3o. \u201cA correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal dos produtos e o saneamento dos cadastros s\u00e3o passos essenciais para a transi\u00e7\u00e3o suave para as novas regras de valida\u00e7\u00e3o. Esta iniciativa representa um passo importante na moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, proporcionando maior transpar\u00eancia e efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o, em linha com os princ\u00edpios da reforma tribut\u00e1ria, que visa simplificar o sistema de impostos sobre o consumo no\u00a0Pa\u00eds\u201d, observou o auditor fiscal Heider Gusm\u00e3o Lemos. fonte: https:\/\/sefaz.es.gov.br\/<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-26132","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26132","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26132"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26134,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26132\/revisions\/26134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}