{"id":26114,"date":"2025-09-10T00:57:40","date_gmt":"2025-09-10T00:57:40","guid":{"rendered":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/?p=26114"},"modified":"2025-09-10T00:57:40","modified_gmt":"2025-09-10T00:57:40","slug":"novo-decreto-sobre-o-icms-no-espirito-santo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/?p=26114","title":{"rendered":"Novo decreto sobre o ICMS no Esp\u00edrito Santo"},"content":{"rendered":"<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-26115 alignleft\" src=\"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/87e60a26-26b8-46fd-b4f8-dd150fc49927-300x300.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/87e60a26-26b8-46fd-b4f8-dd150fc49927-300x300.jpg 300w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/87e60a26-26b8-46fd-b4f8-dd150fc49927-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/87e60a26-26b8-46fd-b4f8-dd150fc49927-150x150.jpg 150w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/87e60a26-26b8-46fd-b4f8-dd150fc49927-768x768.jpg 768w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/87e60a26-26b8-46fd-b4f8-dd150fc49927-600x600.jpg 600w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/87e60a26-26b8-46fd-b4f8-dd150fc49927-100x100.jpg 100w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/87e60a26-26b8-46fd-b4f8-dd150fc49927.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>Foi publicado no DIO-ES hoje dia 09.09.25, <strong>o Decreto n\u00ba 6.180-R\/25<\/strong>, que introduz altera\u00e7\u00f5es significativas no Regulamento do ICMS\/ES (RICMS\/ES).<\/p>\n<p>O principal objetivo \u00e9 atualizar as regras fiscais, especialmente para operadores log\u00edsticos, empresas sat\u00e9lites e prestadores de servi\u00e7os de coworking, evitando opera\u00e7\u00f5es e estruturas artificiais por parte de empresas que se instalam no Estado do ES com o intuito somente de usufruir de benef\u00edcios fiscais, sem que de fato aqui, realizem efetivamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es. Essas novas regras t\u00eam datas de entrada em vigor variadas.<\/p>\n<p>Dentre as mudan\u00e7as, a defini\u00e7\u00e3o de <strong>&#8220;operador log\u00edstico&#8221;<\/strong> \u00e9 tornada mais rigorosa, exigindo a combina\u00e7\u00e3o exclusiva de organiza\u00e7\u00e3o log\u00edstica de transporte de carga (CNAE 5250-8\/04) com atividades de armaz\u00e9m geral ou dep\u00f3sito de mercadorias de terceiros (CNAEs 5211-7\/01 ou 5211-7\/99), sendo vedado o exerc\u00edcio de qualquer outra atividade econ\u00f4mica sob incid\u00eancia do ICMS, inclusive transporte de carga.<\/p>\n<p>Novas disposi\u00e7\u00f5es regulam as <strong>&#8220;empresas sat\u00e9lites&#8221;<\/strong> que se estabelecem nas depend\u00eancias de operadores log\u00edsticos, exigindo a celebra\u00e7\u00e3o de contratos espec\u00edficos. Para os servi\u00e7os de coworking, \u00e9 proibida a instala\u00e7\u00e3o de empresas com inscri\u00e7\u00e3o estadual em espa\u00e7os operados por entidades cont\u00e1beis, jur\u00eddicas, de consultoria ou auditoria, e os provedores de coworking ficam expressamente proibidos de armazenar mercadorias de terceiros.<\/p>\n<p>O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea que o descumprimento dessas normas pode levar \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o imediata de restri\u00e7\u00f5es preventivas na emiss\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o de documentos fiscais.<\/p>\n<p>Um cap\u00edtulo inteiramente novo detalha os procedimentos fiscais para o armazenamento de mercadorias com operadores log\u00edsticos, estabelecendo regras espec\u00edficas para os <strong>\u201cdepositantes\u201d<\/strong> na emiss\u00e3o de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e) em opera\u00e7\u00f5es de remessa, retorno, vendas diretas, e devolu\u00e7\u00f5es de consumidores. Inclui, ainda para os operadores log\u00edsticos, a obrigatoriedade de controle informatizado em tempo real dos estoques e o envio trimestral de relat\u00f3rios de empresas sat\u00e9lites que n\u00e3o tenham movimentado mercadorias ou produtos e que tenham rompido ou encerrado o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de log\u00edstica.<\/p>\n<ul>\n<li>S\u00e3o detalhadas as obriga\u00e7\u00f5es para a emiss\u00e3o de notas fiscais em todas as etapas por parte do <strong>\u201cdepositante\u201d<\/strong>: <strong>remessa para dep\u00f3sito<\/strong> (<em> 534-Z-Z-Z-Z-Z-Z-J<\/em>), <strong>retorno da mercadoria<\/strong> (<em>Art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-Z-K<\/em>), <strong>sa\u00edda direta do operador para terceiros<\/strong> (<em>Art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-Z-L<\/em>), e at\u00e9 mesmo <strong>devolu\u00e7\u00e3o por consumidor final <\/strong>(<em>Art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-Z-O<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas mudan\u00e7as buscam, certamente, trazer mais controle, formaliza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas e \u00e0s empresas que utilizam esses servi\u00e7os ou espa\u00e7os de trabalho colaborativos no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n<p>A maioria das novas regras entrar\u00e1 em vigor em <strong>01\/01\/2026<\/strong>, enquanto as disposi\u00e7\u00f5es sobre restri\u00e7\u00f5es fiscais preventivas (Art. 5\u00ba e 7\u00ba) s\u00e3o aplic\u00e1veis a partir da data de publica\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi publicado no DIO-ES hoje dia 09.09.25, o Decreto n\u00ba 6.180-R\/25, que introduz altera\u00e7\u00f5es significativas no Regulamento do ICMS\/ES (RICMS\/ES). O principal objetivo \u00e9 atualizar as regras fiscais, especialmente para operadores log\u00edsticos, empresas sat\u00e9lites e prestadores de servi\u00e7os de coworking, evitando opera\u00e7\u00f5es e estruturas artificiais por parte de empresas que se instalam no Estado do ES com o intuito somente de usufruir de benef\u00edcios fiscais, sem que de fato aqui, realizem efetivamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es. Essas novas regras t\u00eam datas de entrada em vigor variadas. Dentre as mudan\u00e7as, a defini\u00e7\u00e3o de &#8220;operador log\u00edstico&#8221; \u00e9 tornada mais rigorosa, exigindo a combina\u00e7\u00e3o exclusiva de organiza\u00e7\u00e3o log\u00edstica de transporte de carga (CNAE 5250-8\/04) com atividades de armaz\u00e9m geral ou dep\u00f3sito de mercadorias de terceiros (CNAEs 5211-7\/01 ou 5211-7\/99), sendo vedado o exerc\u00edcio de qualquer outra atividade econ\u00f4mica sob incid\u00eancia do ICMS, inclusive transporte de carga. 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Um cap\u00edtulo inteiramente novo detalha os procedimentos fiscais para o armazenamento de mercadorias com operadores log\u00edsticos, estabelecendo regras espec\u00edficas para os \u201cdepositantes\u201d na emiss\u00e3o de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e) em opera\u00e7\u00f5es de remessa, retorno, vendas diretas, e devolu\u00e7\u00f5es de consumidores. Inclui, ainda para os operadores log\u00edsticos, a obrigatoriedade de controle informatizado em tempo real dos estoques e o envio trimestral de relat\u00f3rios de empresas sat\u00e9lites que n\u00e3o tenham movimentado mercadorias ou produtos e que tenham rompido ou encerrado o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de log\u00edstica. S\u00e3o detalhadas as obriga\u00e7\u00f5es para a emiss\u00e3o de notas fiscais em todas as etapas por parte do \u201cdepositante\u201d: remessa para dep\u00f3sito ( 534-Z-Z-Z-Z-Z-Z-J), retorno da mercadoria (Art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-Z-K), sa\u00edda direta do operador para terceiros (Art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-Z-L), e at\u00e9 mesmo devolu\u00e7\u00e3o por consumidor final (Art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-Z-O). Essas mudan\u00e7as buscam, certamente, trazer mais controle, formaliza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas e \u00e0s empresas que utilizam esses servi\u00e7os ou espa\u00e7os de trabalho colaborativos no Esp\u00edrito Santo. A maioria das novas regras entrar\u00e1 em vigor em 01\/01\/2026, enquanto as disposi\u00e7\u00f5es sobre restri\u00e7\u00f5es fiscais preventivas (Art. 5\u00ba e 7\u00ba) s\u00e3o aplic\u00e1veis a partir da data de publica\u00e7\u00e3o do decreto. &nbsp;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-26114","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26114"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26114\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26116,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26114\/revisions\/26116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}