{"id":26092,"date":"2025-08-07T01:03:12","date_gmt":"2025-08-07T01:03:12","guid":{"rendered":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/?p=26092"},"modified":"2025-08-07T01:03:12","modified_gmt":"2025-08-07T01:03:12","slug":"atualizacao-na-tabela-de-ncm-sera-obrigatoria-a-partir-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/?p=26092","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o na Tabela de NCM ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de outubro"},"content":{"rendered":"

\"\"Empresas devem atualizar sistemas at\u00e9 setembro para evitar problemas com NF-e<\/p>\n

Empresas de todo o pa\u00eds devem se preparar para a nova atualiza\u00e7\u00e3o da Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que entra em vigor a partir de 1\u00ba de outubro de 2025. A mudan\u00e7a foi divulgada por meio do Informe T\u00e9cnico 2024.001 v2.20, publicado pelo Sistema da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) em julho.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es foram aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 771, de 25 de julho de 2025, e incluem a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novos c\u00f3digos NCM, que passam a ser obrigat\u00f3rios para classifica\u00e7\u00e3o fiscal de produtos em opera\u00e7\u00f5es comerciais sujeitas \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Tr\u00eas novos c\u00f3digos NCM entram em vigor em 1\u00ba de outubro
\nA nova vers\u00e3o da tabela estabelece a inclus\u00e3o dos seguintes c\u00f3digos de NCM:<\/p>\n

\u2022 23099070 \u2013 Res\u00edduos e desperd\u00edcios de origem vegetal para alimenta\u00e7\u00e3o animal
\n\u2022 76129020 \u2013 Outras obras de alum\u00ednio, n\u00e3o especificadas anteriormente
\n\u2022 90189097 \u2013 Instrumentos e aparelhos para uso m\u00e9dico ou cir\u00fargico, n\u00e3o classificados em outros c\u00f3digos<\/p>\n

Esses c\u00f3digos devem ser utilizados obrigatoriamente a partir de 1\u00ba de outubro de 2025 na emiss\u00e3o de notas fiscais. O n\u00e3o enquadramento correto pode gerar rejei\u00e7\u00f5es no sistema autorizador da NF-e, prejudicando a opera\u00e7\u00e3o fiscal das empresas.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o da tabela \u00e9 parte de um ciclo cont\u00ednuo de mudan\u00e7as
\nA atualiza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos NCM \u00e9 uma pr\u00e1tica rotineira conduzida pela Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) por meio do Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Gecex). Essas altera\u00e7\u00f5es visam ajustar a nomenclatura fiscal \u00e0 realidade do com\u00e9rcio internacional e da legisla\u00e7\u00e3o aduaneira.<\/p>\n

O novo Informe T\u00e9cnico integra a vers\u00e3o 2.20 da s\u00e9rie de atualiza\u00e7\u00f5es que v\u00eam ocorrendo desde fevereiro de 2024, quando a vers\u00e3o 1.00 da tabela passou a vigorar.<\/p>\n

O que \u00e9 NCM e qual sua import\u00e2ncia para o setor cont\u00e1bil
\nA Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) \u00e9 um c\u00f3digo de oito d\u00edgitos utilizado para classificar mercadorias de forma padronizada no com\u00e9rcio exterior e na tributa\u00e7\u00e3o interna. \u00c9 obrigat\u00f3ria na emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e), entre outros documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

A correta classifica\u00e7\u00e3o NCM afeta diretamente:<\/p>\n

\u2022 A tributa\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal (ICMS, IPI, PIS, Cofins etc.);
\n\u2022 A aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e regimes especiais;
\n\u2022 A identifica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas e exig\u00eancias acess\u00f3rias;
\n\u2022 A libera\u00e7\u00e3o aduaneira em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, erros de NCM podem resultar em autua\u00e7\u00f5es, pagamento indevido de tributos, perda de incentivos fiscais e entraves log\u00edsticos.<\/p>\n

Empresas devem atualizar sistemas at\u00e9 setembro
\nCom a data de produ\u00e7\u00e3o marcada para 1\u00ba de outubro de 2025, a data de homologa\u00e7\u00e3o dos novos c\u00f3digos est\u00e1 prevista para 1\u00ba de setembro de 2025. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que empresas atualizem seus sistemas at\u00e9 essa data para realizarem testes e validarem a conformidade com as novas exig\u00eancias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial verificar com o fornecedor do software fiscal se a vers\u00e3o da tabela ser\u00e1 aplicada automaticamente ou se a atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 manual.<\/p>\n

N\u00e3o conformidade pode gerar rejei\u00e7\u00e3o na NF-e
\nO uso de c\u00f3digos NCM extintos ou incorretos pode provocar rejei\u00e7\u00f5es na autoriza\u00e7\u00e3o da NF-e, impedindo a emiss\u00e3o do documento fiscal e, consequentemente, a conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de venda ou transporte.<\/p>\n

A rejei\u00e7\u00e3o mais comum nesse cen\u00e1rio \u00e9 a Rejei\u00e7\u00e3o 778 \u2013 C\u00f3digo NCM inexistente, o que obriga a corre\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo e novo envio da nota fiscal.<\/p>\n

Empresas que operam em segmentos impactados pelas mudan\u00e7as, como o setor de alimentos, qu\u00edmico, metal\u00fargico e hospitalar, devem refor\u00e7ar os controles e revisar os c\u00f3digos aplicados em seus cadastros de produtos.<\/p>\n

Onde encontrar a tabela atualizada da NCM
\nA Tabela de NCM atualizada pode ser consultada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, https:\/\/www.nfe.fazenda.gov.br\/, na se\u00e7\u00e3o “Documentos” > “Informe T\u00e9cnico 2024.001 \u2013 v.2.20”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas devem atualizar sistemas at\u00e9 setembro para evitar problemas com NF-e Empresas de todo o pa\u00eds devem se preparar para a nova atualiza\u00e7\u00e3o da Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que entra em vigor a partir de 1\u00ba de outubro de 2025. A mudan\u00e7a foi divulgada por meio do Informe T\u00e9cnico 2024.001 v2.20, publicado pelo Sistema da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) em julho. As altera\u00e7\u00f5es foram aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 771, de 25 de julho de 2025, e incluem a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novos c\u00f3digos NCM, que passam a ser obrigat\u00f3rios para classifica\u00e7\u00e3o fiscal de produtos em opera\u00e7\u00f5es comerciais sujeitas \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica. Tr\u00eas novos c\u00f3digos NCM entram em vigor em 1\u00ba de outubro A nova vers\u00e3o da tabela estabelece a inclus\u00e3o dos seguintes c\u00f3digos de NCM: \u2022 23099070 \u2013 Res\u00edduos e desperd\u00edcios de origem vegetal para alimenta\u00e7\u00e3o animal \u2022 76129020 \u2013 Outras obras de alum\u00ednio, n\u00e3o especificadas anteriormente \u2022 90189097 \u2013 Instrumentos e aparelhos para uso m\u00e9dico ou cir\u00fargico, n\u00e3o classificados em outros c\u00f3digos Esses c\u00f3digos devem ser utilizados obrigatoriamente a partir de 1\u00ba de outubro de 2025 na emiss\u00e3o de notas fiscais. O n\u00e3o enquadramento correto pode gerar rejei\u00e7\u00f5es no sistema autorizador da NF-e, prejudicando a opera\u00e7\u00e3o fiscal das empresas. Atualiza\u00e7\u00e3o da tabela \u00e9 parte de um ciclo cont\u00ednuo de mudan\u00e7as A atualiza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos NCM \u00e9 uma pr\u00e1tica rotineira conduzida pela Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) por meio do Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Gecex). Essas altera\u00e7\u00f5es visam ajustar a nomenclatura fiscal \u00e0 realidade do com\u00e9rcio internacional e da legisla\u00e7\u00e3o aduaneira. O novo Informe T\u00e9cnico integra a vers\u00e3o 2.20 da s\u00e9rie de atualiza\u00e7\u00f5es que v\u00eam ocorrendo desde fevereiro de 2024, quando a vers\u00e3o 1.00 da tabela passou a vigorar. O que \u00e9 NCM e qual sua import\u00e2ncia para o setor cont\u00e1bil A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) \u00e9 um c\u00f3digo de oito d\u00edgitos utilizado para classificar mercadorias de forma padronizada no com\u00e9rcio exterior e na tributa\u00e7\u00e3o interna. \u00c9 obrigat\u00f3ria na emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e), entre outros documentos fiscais eletr\u00f4nicos. A correta classifica\u00e7\u00e3o NCM afeta diretamente: \u2022 A tributa\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal (ICMS, IPI, PIS, Cofins etc.); \u2022 A aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e regimes especiais; \u2022 A identifica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas e exig\u00eancias acess\u00f3rias; \u2022 A libera\u00e7\u00e3o aduaneira em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. Por isso, erros de NCM podem resultar em autua\u00e7\u00f5es, pagamento indevido de tributos, perda de incentivos fiscais e entraves log\u00edsticos. Empresas devem atualizar sistemas at\u00e9 setembro Com a data de produ\u00e7\u00e3o marcada para 1\u00ba de outubro de 2025, a data de homologa\u00e7\u00e3o dos novos c\u00f3digos est\u00e1 prevista para 1\u00ba de setembro de 2025. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que empresas atualizem seus sistemas at\u00e9 essa data para realizarem testes e validarem a conformidade com as novas exig\u00eancias. Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial verificar com o fornecedor do software fiscal se a vers\u00e3o da tabela ser\u00e1 aplicada automaticamente ou se a atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 manual. N\u00e3o conformidade pode gerar rejei\u00e7\u00e3o na NF-e O uso de c\u00f3digos NCM extintos ou incorretos pode provocar rejei\u00e7\u00f5es na autoriza\u00e7\u00e3o da NF-e, impedindo a emiss\u00e3o do documento fiscal e, consequentemente, a conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de venda ou transporte. A rejei\u00e7\u00e3o mais comum nesse cen\u00e1rio \u00e9 a Rejei\u00e7\u00e3o 778 \u2013 C\u00f3digo NCM inexistente, o que obriga a corre\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo e novo envio da nota fiscal. Empresas que operam em segmentos impactados pelas mudan\u00e7as, como o setor de alimentos, qu\u00edmico, metal\u00fargico e hospitalar, devem refor\u00e7ar os controles e revisar os c\u00f3digos aplicados em seus cadastros de produtos. Onde encontrar a tabela atualizada da NCM A Tabela de NCM atualizada pode ser consultada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, https:\/\/www.nfe.fazenda.gov.br\/, na se\u00e7\u00e3o “Documentos” > “Informe T\u00e9cnico 2024.001 \u2013 v.2.20”.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-26092","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26092"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26093,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26092\/revisions\/26093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}