{"id":26053,"date":"2025-06-13T21:22:56","date_gmt":"2025-06-13T21:22:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/?p=26053"},"modified":"2025-06-13T21:22:56","modified_gmt":"2025-06-13T21:22:56","slug":"entenda-as-mudancas-nos-leiautes-da-nf-e-e-nfc-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/?p=26053","title":{"rendered":"Entenda as mudan\u00e7as nos leiautes da NF-e e NFC-e"},"content":{"rendered":"<h1><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-26054 alignleft\" src=\"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/fec8aaf2-c472-4686-bbae-1276cf859587-300x300.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/fec8aaf2-c472-4686-bbae-1276cf859587-300x300.jpg 300w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/fec8aaf2-c472-4686-bbae-1276cf859587-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/fec8aaf2-c472-4686-bbae-1276cf859587-150x150.jpg 150w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/fec8aaf2-c472-4686-bbae-1276cf859587-768x768.jpg 768w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/fec8aaf2-c472-4686-bbae-1276cf859587-600x600.jpg 600w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/fec8aaf2-c472-4686-bbae-1276cf859587-100x100.jpg 100w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/fec8aaf2-c472-4686-bbae-1276cf859587.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/h1>\n<p><strong>Nota fiscal sem IBS e CBS ser\u00e1 rejeitada a partir de janeiro de 2026<\/strong><\/p>\n<p>Com a regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS), pela LC n\u00ba 214\/25, as notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e e NFC-e) passam a exigir o preenchimento padronizado desses tributos.<\/p>\n<p>A Receita Federal publicou novos leiautes com campos obrigat\u00f3rios para:<\/p>\n<ul>\n<li>CBS (tributo federal)<\/li>\n<li>IBS (componente estadual e municipal)<\/li>\n<li>IS \u2013 Imposto Seletivo<\/li>\n<\/ul>\n<p>O governo lan\u00e7ou, em 15 de abril, a <strong>Nota T\u00e9cnica 2025.002.v.1.01<\/strong>, que cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos novos Impostos IBS e CBS.<\/p>\n<p>Foram inclu\u00eddos novos campos para:<\/p>\n<ul>\n<li>al\u00edquota efetiva, diferimento, devolu\u00e7\u00e3o, monofasia e cr\u00e9dito presumido.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A emiss\u00e3o de \u2018Nota de Cr\u00e9dito\u2019 tamb\u00e9m foi autorizada. Al\u00e9m disso, a partir de janeiro de 2026,\u00a0<strong>as notas fiscais sem registro de CBS e IBS ser\u00e3o rejeitadas pelo fisco.<\/strong><\/p>\n<p>As mudan\u00e7as passam a ser obrigat\u00f3rias a <strong>partir de janeiro de 2026<\/strong>. Por isso, as empresas j\u00e1 devem se preparar desde j\u00e1 para implementar as novas regras das notas fiscais, que visam a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Confira as principais altera\u00e7\u00f5es da NT:<\/strong><strong style=\"font-size: 16px;\">\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o do grupo UB \u2013 informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre IBS, CBS e IS para cada item da nota fiscal;<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o do grupo VB &#8211; totaliza\u00e7\u00e3o dos tributos por item, contemplando os novos impostos;<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o do grupo VC \u2013 Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletr\u00f4nico \u2013 DF-e<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o do grupo W03 &#8211; totaliza\u00e7\u00e3o geral dos valores de IBS, CBS e IS no documento fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Novas finalidades no campo finNFe: notas de cr\u00e9dito e d\u00e9bito;<\/p>\n<p>Cria\u00e7\u00e3o de novos eventos;<\/p>\n<p>Altera\u00e7\u00f5es no DANFE;<\/p>\n<p>Ajustes t\u00e9cnicos de infraestrutura.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Na pr\u00e1tica teremos o seguinte:<\/strong><strong><br \/>\n<\/strong><br \/>\nA partir de 2026, todas as empresas emissoras de NF-e\/NFC-e dever\u00e3o:<\/li>\n<li>Informar IBS, CBS e IS item a item, corretamente preenchidos e calculados.<br \/>\n\u2022 Preencher novos campos como:<br \/>\n\u2022 Al\u00edquota efetiva<br \/>\n\u2022 Regimes especiais<br \/>\n\u2022 Cashback (quando aplic\u00e1vel)<br \/>\n\u2022 Tratamentos espec\u00edficos: monof\u00e1sico, devolu\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito presumido<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Quais as regras de valida\u00e7\u00e3o e novas rejei\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h2>\n<p>Com as atualiza\u00e7\u00f5es, surgem tamb\u00e9m novos c\u00f3digos de rejei\u00e7\u00e3o que entrar\u00e3o em vigor:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Rejei\u00e7\u00e3o 1026:\u00a0<\/strong>IBS da Unidade Federativa igual a 0,1% para documentos emitidos a partir de 2026;<\/li>\n<li><strong>Rejei\u00e7\u00e3o 1027:\u00a0<\/strong>IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028;<\/li>\n<li><strong>Rejei\u00e7\u00e3o 1036:\u00a0<\/strong>IBS do Munic\u00edpio n\u00e3o informado ou igual a 0 para 2026;<\/li>\n<li><strong>Rejei\u00e7\u00e3o 1037:<\/strong>\u00a0CBS reportado como 0,9% para documentos de 2026;<\/li>\n<li><strong>Rejei\u00e7\u00e3o 1115:<\/strong>\u00a0aus\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias de IBS\/CBS.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Cronograma de Implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Julho\/2025 \u2013 Disponibiliza\u00e7\u00e3o do ambiente de testes (homologa\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<li>Outubro\/2025 \u2013 In\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o (uso facultativo)<\/li>\n<li>Janeiro\/2026 \u2013 In\u00edcio da obrigatoriedade: notas fiscais sem os novos campos ser\u00e3o rejeitadas<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Quais as medidas as empresas devem providenciar:<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li>Analisar se seus sistemas fiscais est\u00e3o atualizados para suportar os novos campos;<\/li>\n<li>Realizar ajustes t\u00e9cnicos para os novos leiautes;<\/li>\n<li>Capacitar e preparar as equipes fiscais e cont\u00e1beis sobre as altera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Acompanhar novos comunicados da Receita Federal sobre atualiza\u00e7\u00f5es complementares;<\/li>\n<li>Realizar testes de emiss\u00e3o de NF-e\/NFC-e em ambiente de homologa\u00e7\u00e3o antes da obrigatoriedade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nota fiscal sem IBS e CBS ser\u00e1 rejeitada a partir de janeiro de 2026 Com a regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS), pela LC n\u00ba 214\/25, as notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e e NFC-e) passam a exigir o preenchimento padronizado desses tributos. A Receita Federal publicou novos leiautes com campos obrigat\u00f3rios para: CBS (tributo federal) IBS (componente estadual e municipal) IS \u2013 Imposto Seletivo O governo lan\u00e7ou, em 15 de abril, a Nota T\u00e9cnica 2025.002.v.1.01, que cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos novos Impostos IBS e CBS. Foram inclu\u00eddos novos campos para: al\u00edquota efetiva, diferimento, devolu\u00e7\u00e3o, monofasia e cr\u00e9dito presumido. A emiss\u00e3o de \u2018Nota de Cr\u00e9dito\u2019 tamb\u00e9m foi autorizada. Al\u00e9m disso, a partir de janeiro de 2026,\u00a0as notas fiscais sem registro de CBS e IBS ser\u00e3o rejeitadas pelo fisco. As mudan\u00e7as passam a ser obrigat\u00f3rias a partir de janeiro de 2026. 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Na pr\u00e1tica teremos o seguinte: A partir de 2026, todas as empresas emissoras de NF-e\/NFC-e dever\u00e3o: Informar IBS, CBS e IS item a item, corretamente preenchidos e calculados. \u2022 Preencher novos campos como: \u2022 Al\u00edquota efetiva \u2022 Regimes especiais \u2022 Cashback (quando aplic\u00e1vel) \u2022 Tratamentos espec\u00edficos: monof\u00e1sico, devolu\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito presumido Quais as regras de valida\u00e7\u00e3o e novas rejei\u00e7\u00f5es? 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