![\"\"](\"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/961283fd-b06d-47ce-8193-ec437d3d9286-300x300.jpg\")
Nova norma do Ajuste SINIEF padroniza o tempo de armazenamento de documentos fiscais eletr\u00f4nicos em todo o pa\u00eds.<\/p>\nNova norma do Ajuste SINIEF padroniza o tempo de armazenamento de documentos fiscais eletr\u00f4nicos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Foi publicado o Ajuste SINIEF n\u00ba 2<\/strong>, de 11 de abril de 2025, que altera o prazo m\u00ednimo de guarda dos arquivos XML\u00a0(Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos para 132 meses, o equivalente a 11 anos. A nova exig\u00eancia entra em vigor em 01 de maio de 2025<\/strong> e padroniza esse prazo em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n A obrigatoriedade de reten\u00e7\u00e3o por 11 anos abrange os seguintes documentos fiscais eletr\u00f4nicos:<\/p>\n <\/p>\n Cada unidade federada poder\u00e1 definir a tecnologia e o meio de armazenamento dos arquivos, o que refor\u00e7a a necessidade de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es locais complementares.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que esse novo prazo n\u00e3o altera a prescri\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prevista no artigo 174 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), que permanece em cinco anos. Ou seja, os 11 anos se aplicam exclusivamente \u00e0 guarda dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos, e n\u00e3o ao prazo de exig\u00eancia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n A medida visa ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o controle fiscal, garantindo maior acessibilidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pelos \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios e facilitando futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Com o novo prazo de reten\u00e7\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos, os contribuintes devem adotar pr\u00e1ticas e ferramentas que assegurem a conserva\u00e7\u00e3o, integridade e acessibilidade dos arquivos XML durante todo o per\u00edodo exigido. Veja como se preparar:<\/p>\n Existem no mercado softwares especializados em armazenamento, gest\u00e3o e consulta de documentos fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e), que atendem \u00e0s exig\u00eancias legais e facilitam o dia a dia da contabilidade.<\/p>\n Essas plataformas oferecem recursos como importa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de XMLs da SEFAZ, controle de validade e status de documentos, e seguran\u00e7a contra perdas e invas\u00f5es.<\/p>\n Embora o prazo seja unificado nacionalmente, cada estado poder\u00e1 definir o formato de armazenamento, como uso de m\u00eddias espec\u00edficas ou integra\u00e7\u00f5es com portais estaduais. Fique atento \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que a responsabilidade pela guarda dos documentos \u00e9 do emitente e do destinat\u00e1rio, conforme a legisla\u00e7\u00e3o fiscal vigente. Isso significa que mesmo quando o fornecedor disponibiliza o XML, o recebedor deve salv\u00e1-lo e armazen\u00e1-lo de forma adequada.<\/p>\n Fonte: Cont\u00e1beis<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova norma do Ajuste SINIEF padroniza o tempo de armazenamento de documentos fiscais eletr\u00f4nicos em todo o pa\u00eds. Foi publicado o Ajuste SINIEF n\u00ba 2, de 11 de abril de 2025, que altera o prazo m\u00ednimo de guarda dos arquivos XML\u00a0(Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos para 132 meses, o equivalente a 11 anos. A nova exig\u00eancia entra em vigor em 01 de maio de 2025 e padroniza esse prazo em \u00e2mbito nacional. A obrigatoriedade de reten\u00e7\u00e3o por 11 anos abrange os seguintes documentos fiscais eletr\u00f4nicos: Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e); Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e); Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e); Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e); Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico (BP-e); Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica Eletr\u00f4nica (NF3e); CT-e para Outros Servi\u00e7os (CT-e OS); Guia de Transporte de Valores Eletr\u00f4nica (GTV-e); Declara\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado Eletr\u00f4nica (DC-e); Nota Fiscal Fatura de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (NFCom). Cada unidade federada poder\u00e1 definir a tecnologia e o meio de armazenamento dos arquivos, o que refor\u00e7a a necessidade de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es locais complementares. \u00c9 importante destacar que esse novo prazo n\u00e3o altera a prescri\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prevista no artigo 174 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), que permanece em cinco anos. Ou seja, os 11 anos se aplicam exclusivamente \u00e0 guarda dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos, e n\u00e3o ao prazo de exig\u00eancia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. A medida visa ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o controle fiscal, garantindo maior acessibilidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pelos \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios e facilitando futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es. Como garantir a guarda adequada dos arquivos XML por 11 anos Com o novo prazo de reten\u00e7\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos, os contribuintes devem adotar pr\u00e1ticas e ferramentas que assegurem a conserva\u00e7\u00e3o, integridade e acessibilidade dos arquivos XML durante todo o per\u00edodo exigido. Veja como se preparar: 1.\u00a0\u00a0 Crie um sistema de organiza\u00e7\u00e3o digital padronizado Separe os arquivos por tipo de documento e por m\u00eas ou ano de emiss\u00e3o. Mantenha um padr\u00e3o de nomenclatura dos arquivos XML para facilitar buscas futuras. Utilize pastas digitais organizadas por CNPJ\u00a0e s\u00e9rie\/n\u00famero da nota fiscal. 2.\u00a0\u00a0 Realize backups peri\u00f3dicos e autom\u00e1ticos Configure backups autom\u00e1ticos em nuvem e localmente (discos r\u00edgidos externos ou servidores). Estabele\u00e7a uma rotina de verifica\u00e7\u00e3o de integridade dos arquivos, para garantir que n\u00e3o estejam corrompidos ou ileg\u00edveis. 3. Utilize solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para gest\u00e3o de documentos fiscais Existem no mercado softwares especializados em armazenamento, gest\u00e3o e consulta de documentos fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e), que atendem \u00e0s exig\u00eancias legais e facilitam o dia a dia da contabilidade. Essas plataformas oferecem recursos como importa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de XMLs da SEFAZ, controle de validade e status de documentos, e seguran\u00e7a contra perdas e invas\u00f5es. \u00a04. Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual Embora o prazo seja unificado nacionalmente, cada estado poder\u00e1 definir o formato de armazenamento, como uso de m\u00eddias espec\u00edficas ou integra\u00e7\u00f5es com portais estaduais. Fique atento \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. \u00a05. Responsabilidade do contribuinte \u00c9 importante lembrar que a responsabilidade pela guarda dos documentos \u00e9 do emitente e do destinat\u00e1rio, conforme a legisla\u00e7\u00e3o fiscal vigente. Isso significa que mesmo quando o fornecedor disponibiliza o XML, o recebedor deve salv\u00e1-lo e armazen\u00e1-lo de forma adequada. Fonte: Cont\u00e1beis <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-26029","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26029"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26029\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26037,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26029\/revisions\/26037"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Como garantir a guarda adequada dos arquivos XML por 11 anos<\/strong><\/h3>\n
1.\u00a0\u00a0 <\/strong>Crie um sistema de organiza\u00e7\u00e3o digital padronizado<\/strong><\/h3>\n
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2.\u00a0\u00a0 <\/strong>Realize backups peri\u00f3dicos e autom\u00e1ticos<\/strong><\/h3>\n
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3. Utilize solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para gest\u00e3o de documentos fiscais<\/strong><\/h3>\n
\u00a0<\/strong>4. Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual<\/strong><\/h3>\n
\u00a0<\/strong>5. Responsabilidade do contribuinte<\/strong><\/h3>\n