O ICMS \u00e9 n\u00e3o-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o com o montante cobrado, nas opera\u00e7\u00f5es anteriores, por esta ou por outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0 mercadoria entrada ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o recebida, acompanhada de documento fiscal h\u00e1bil, emitido por contribuinte em situa\u00e7\u00e3o regular perante o Fisco (art. 73 do RICMS-ES, Decreto n\u00ba 1.090-R\/02).<\/p>\n
Para se efetuar a compensa\u00e7\u00e3o do ICMS, \u00e9 assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em opera\u00e7\u00f5es de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simb\u00f3lica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao ativo permanente, ou o recebimento de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o, dentro das normas aplic\u00e1veis e regulamentares.<\/p>\n
Este sistema \u00e9 conhecido como \u201cd\u00e9bito x cr\u00e9dito\u201d, regime ordin\u00e1rio, onde se abate do montante devido pelo contribuinte o valor pago por ele em etapas anteriores, em suas compras de bens ou servi\u00e7os j\u00e1 tributados pelo imposto. A terminologia utilizada \u00e9 “compensa\u00e7\u00e3o do imposto”.<\/p>\n
O cr\u00e9dito do ICMS adv\u00e9m do direito de abater das respectivas sa\u00eddas o imposto pago na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e mercadorias e servi\u00e7os.<\/p>\n
Os dados relativos ao imposto ser\u00e3o lan\u00e7ados nos documentos e livros fiscais, com a descri\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es ou das presta\u00e7\u00f5es realizadas na forma prevista no Regulamento.<\/p>\n
<\/p>\n
O lan\u00e7amento de qualquer cr\u00e9dito do imposto relativo a mercadoria entrada ou adquirida ou a servi\u00e7o prestado ser\u00e1 efetuado no per\u00edodo em que se verificar a entrada da mercadoria ou recebimento do servi\u00e7o.<\/p>\n
\u00a0<\/em><\/p>\n Os lan\u00e7amentos\u00a0s\u00e3o de exclusiva responsabilidade do contribuinte ou respons\u00e1vel e est\u00e3o sujeitos \u00e0 posterior homologa\u00e7\u00e3o pelo Fisco (arts. 75 e 76 do RICMS-ES).<\/p>\n O montante do cr\u00e9dito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo d\u00e9bito do imposto. Caso o cr\u00e9dito seja maior que o d\u00e9bito, denomina-se “saldo credor”<\/strong>, o qual ser\u00e1 transportado para o per\u00edodo seguinte.<\/p>\n Caso o montante dos d\u00e9bitos do per\u00edodo superar o dos cr\u00e9ditos, denomina-se “saldo devedor”<\/strong> e a diferen\u00e7a ser\u00e1 liquidada dentro dos prazos estabelecidos no art. 168 do RICMS-ES (art. 82 do RICMS-ES).<\/p>\n Importante tamb\u00e9m esclarecer que o valor pago a t\u00edtulo de \u201cdiferencial de al\u00edquotas<\/strong>\u201d das aquisi\u00e7\u00f5es pelos contribuintes do ICMS de \u201cativo imobilizado<\/strong>\u201d tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel se apropriar a t\u00edtulo de cr\u00e9dito levando-se em considera\u00e7\u00e3o as regras previstas no inciso IX do \u00a7 1\u00ba do art. 83 do RICMS-ES.<\/p>\n Depois de feitas essas considera\u00e7\u00f5es sobre o mecanismo da \u201ccompensa\u00e7\u00e3o do imposto\u201d, reproduzimos abaixo o Parecer Normativo n\u00ba 03\/2004<\/strong>, que esclarece este mecanismo.<\/p>\n \u201cEste parecer tem por objetivo firmar o entendimento da Secretaria de Estado da Fazenda acerca do conceito de compensa\u00e7\u00e3o decorrente do mecanismo de d\u00e9bito e cr\u00e9dito inerente ao princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade e a compensa\u00e7\u00e3o descrita no art. 170 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n No princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade, o d\u00e9bito pode ser compensado com o cr\u00e9dito destacado e cobrado na opera\u00e7\u00e3o anterior, na apura\u00e7\u00e3o da conta corrente do ICMS, e o saldo credor remanescente pode ser utilizado pela pr\u00f3pria empresa para deduzir dos d\u00e9bitos decorrentes das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas futuras ou ser transferido para terceiros, cumprindo regular processo legal.<\/p>\n A compensa\u00e7\u00e3o de que trata o CTN, consiste num encontro de contas entre devedor e credor, at\u00e9 onde se anulem, por\u00e9m \u00e9 prerrogativa de lei, ou seja, s\u00f3 pode ser praticada por autoriza\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica.<\/p>\n As duas formas s\u00e3o distintas, n\u00e3o podendo ser confundidas, e n\u00e3o se pode satisfazer uma d\u00edvida com cr\u00e9ditos decorrentes do saldo credor da conta corrente do imposto, exceto se lei houver que assim determine.<\/p>\n Este parecer revoga os pareceres expedidos pela SEFAZ que versem sobre a mesma mat\u00e9ria, conforme disciplina o art. 853 do RICMS\/ES.\u201d<\/p>\n Fonte: site da SEFAZ-ES<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ICMS \u00e9 n\u00e3o-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o com o montante cobrado, nas opera\u00e7\u00f5es anteriores, por esta ou por outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0 mercadoria entrada ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o recebida, acompanhada de documento fiscal h\u00e1bil, emitido por contribuinte em situa\u00e7\u00e3o regular perante o Fisco (art. 73 do RICMS-ES, Decreto n\u00ba 1.090-R\/02). Para se efetuar a compensa\u00e7\u00e3o do ICMS, \u00e9 assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em opera\u00e7\u00f5es de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simb\u00f3lica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao ativo permanente, ou o recebimento de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o, dentro das normas aplic\u00e1veis e regulamentares. Este sistema \u00e9 conhecido como \u201cd\u00e9bito x cr\u00e9dito\u201d, regime ordin\u00e1rio, onde se abate do montante devido pelo contribuinte o valor pago por ele em etapas anteriores, em suas compras de bens ou servi\u00e7os j\u00e1 tributados pelo imposto. A terminologia utilizada \u00e9 “compensa\u00e7\u00e3o do imposto”. O cr\u00e9dito do ICMS adv\u00e9m do direito de abater das respectivas sa\u00eddas o imposto pago na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e mercadorias e servi\u00e7os. Os dados relativos ao imposto ser\u00e3o lan\u00e7ados nos documentos e livros fiscais, com a descri\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es ou das presta\u00e7\u00f5es realizadas na forma prevista no Regulamento. O lan\u00e7amento de qualquer cr\u00e9dito do imposto relativo a mercadoria entrada ou adquirida ou a servi\u00e7o prestado ser\u00e1 efetuado no per\u00edodo em que se verificar a entrada da mercadoria ou recebimento do servi\u00e7o. \u00a0 Os lan\u00e7amentos\u00a0s\u00e3o de exclusiva responsabilidade do contribuinte ou respons\u00e1vel e est\u00e3o sujeitos \u00e0 posterior homologa\u00e7\u00e3o pelo Fisco (arts. 75 e 76 do RICMS-ES). O montante do cr\u00e9dito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo d\u00e9bito do imposto. Caso o cr\u00e9dito seja maior que o d\u00e9bito, denomina-se “saldo credor”, o qual ser\u00e1 transportado para o per\u00edodo seguinte. Caso o montante dos d\u00e9bitos do per\u00edodo superar o dos cr\u00e9ditos, denomina-se “saldo devedor” e a diferen\u00e7a ser\u00e1 liquidada dentro dos prazos estabelecidos no art. 168 do RICMS-ES (art. 82 do RICMS-ES). Importante tamb\u00e9m esclarecer que o valor pago a t\u00edtulo de \u201cdiferencial de al\u00edquotas\u201d das aquisi\u00e7\u00f5es pelos contribuintes do ICMS de \u201cativo imobilizado\u201d tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel se apropriar a t\u00edtulo de cr\u00e9dito levando-se em considera\u00e7\u00e3o as regras previstas no inciso IX do \u00a7 1\u00ba do art. 83 do RICMS-ES. Depois de feitas essas considera\u00e7\u00f5es sobre o mecanismo da \u201ccompensa\u00e7\u00e3o do imposto\u201d, reproduzimos abaixo o Parecer Normativo n\u00ba 03\/2004, que esclarece este mecanismo. \u201cEste parecer tem por objetivo firmar o entendimento da Secretaria de Estado da Fazenda acerca do conceito de compensa\u00e7\u00e3o decorrente do mecanismo de d\u00e9bito e cr\u00e9dito inerente ao princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade e a compensa\u00e7\u00e3o descrita no art. 170 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. No princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade, o d\u00e9bito pode ser compensado com o cr\u00e9dito destacado e cobrado na opera\u00e7\u00e3o anterior, na apura\u00e7\u00e3o da conta corrente do ICMS, e o saldo credor remanescente pode ser utilizado pela pr\u00f3pria empresa para deduzir dos d\u00e9bitos decorrentes das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas futuras ou ser transferido para terceiros, cumprindo regular processo legal. A compensa\u00e7\u00e3o de que trata o CTN, consiste num encontro de contas entre devedor e credor, at\u00e9 onde se anulem, por\u00e9m \u00e9 prerrogativa de lei, ou seja, s\u00f3 pode ser praticada por autoriza\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica. As duas formas s\u00e3o distintas, n\u00e3o podendo ser confundidas, e n\u00e3o se pode satisfazer uma d\u00edvida com cr\u00e9ditos decorrentes do saldo credor da conta corrente do imposto, exceto se lei houver que assim determine. Este parecer revoga os pareceres expedidos pela SEFAZ que versem sobre a mesma mat\u00e9ria, conforme disciplina o art. 853 do RICMS\/ES.\u201d Fonte: site da SEFAZ-ES <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25897","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25897"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25898,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25897\/revisions\/25898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}