{"id":25895,"date":"2024-09-16T14:56:35","date_gmt":"2024-09-16T14:56:35","guid":{"rendered":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/?p=25895"},"modified":"2024-09-16T14:56:35","modified_gmt":"2024-09-16T14:56:35","slug":"notas-fiscais-eletronicas-diferencas-entre-cancelamento-carta-de-correcao-e-inutilizacao-de-numeracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/?p=25895","title":{"rendered":"Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas – Diferen\u00e7as entre Cancelamento, Carta de Corre\u00e7\u00e3o e Inutiliza\u00e7\u00e3o de Numera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

1-Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As empresas que emitem a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, como \u201cNF-e ou NFC-e\u201d, muitas vezes t\u00eam d\u00favidas como proceder sobre o cancelamento ou inutiliza\u00e7\u00e3o das notas fiscais e at\u00e9 mesmo em que casos podem emitir a carta de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

2-Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (modelo 55)<\/strong><\/p>\n

Como sabemos, a\u00a0NF-e (modelo 55) \u00e9 emitida e armazenada eletronicamente, existindo apenas de forma digital, e tem a finalidade de documentar opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es efetuadas principalmente entre contribuintes, geradas antes da ocorr\u00eancia do fato gerador. Ela \u00e9 assinada digitalmente atrav\u00e9s do certificado digital, garantido a validade jur\u00eddica do emitente e autoriza\u00e7\u00e3o de uso pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da unidade federada do contribuinte.<\/p>\n

A NF-e (mod. 55) \u00e9 de uso exclusivo dos contribuintes do ICMS\/IPI, \u00e0queles que possuem inscri\u00e7\u00e3o estadual (art. 543-C do RICMS-ES).<\/p>\n

3-Nota Fiscal ao Consumidor Eletr\u00f4nica (modelo 65)<\/strong><\/p>\n

A NFC-e (Modelo 65) tem por finalidade acobertar opera\u00e7\u00f5es destinada \u00e0 Pessoa F\u00edsica ou Jur\u00eddica que seja consumidor final, ou seja, que adquira mercadorias para seu pr\u00f3prio consumo e n\u00e3o para revenda.\u00a0 Ela veio para substituir o cupom fiscal.<\/p>\n

A NFC-e tem as mesmas caracter\u00edsticas da NF-e, por\u00e9m n\u00e3o serve para todos os tipos de opera\u00e7\u00f5es. A NF-e, diferentemente da NFC-e, \u00e9 utilizada para acobertar al\u00e9m das opera\u00e7\u00f5es de compra e venda, as demais, como por exemplo: devolu\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, remessa para conserto, etc.<\/p>\n

(art. 543-Z-Z-B do RICMS-ES).<\/p>\n

4- Possibilidade de Cancelamento da NF-e ou NFC-e<\/strong><\/p>\n

Tanto a NF-e ou NFC-e podem ser canceladas nos caso de erro na emiss\u00e3o, desde que n\u00e3o tenha havido circula\u00e7\u00e3o da mercadoria. Obedecendo os prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o para efetu\u00e1-los.<\/p>\n

O cancelamento \u00e9 feito no pr\u00f3prio sistema emissor da nota fiscal,\u00a0e como dissemos observando o tempo permitido para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n

Conforme prev\u00ea o art. 543-M do RICMS-ES, ap\u00f3s a concess\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e, o emitente poder\u00e1 solicitar o cancelamento da NF-e<\/strong>, no prazo n\u00e3o superior a 24h<\/strong>, contado do momento em que foi concedida a respectiva autoriza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o tenha havido a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n

Caso a opera\u00e7\u00e3o ou a presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenham sido realizadas e o cancelamento n\u00e3o tenha sido transmitido no prazo estabelecido no caput, a corre\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuada por meio da emiss\u00e3o de \u201cNF-e de estorno\u201d. <\/strong>Que dever\u00e1 conter al\u00e9m dos demais requisitos:<\/p>\n

I – como finalidade de emiss\u00e3o da NF-e, no campo \u201cFinNFe\u201d, a express\u00e3o \u201c3 NF-e de ajuste\u201d;<\/p>\n

II – como descri\u00e7\u00e3o da natureza da opera\u00e7\u00e3o, no campo \u201cnatOp\u201d, a express\u00e3o \u201c999 Estorno de NF-e n\u00e3o cancelada no prazo legal\u201d;<\/p>\n

III – a refer\u00eancia \u00e0 chave de acesso da NF-e que est\u00e1 sendo estornada, no campo \u201crefNFe\u201d;<\/p>\n

IV – os dados dos produtos ou servi\u00e7os e valores equivalentes aos da NF-e estornada;<\/p>\n

V – o CFOP inverso ao constante na NF-e estornada; e<\/p>\n

VI – a justificativa do estorno no campo \u201cinfAdFisco\u201d, de informa\u00e7\u00f5es adicionais de interesse do Fisco.<\/p>\n

 <\/p>\n

No caso de cancelamento da NFC-e<\/strong>, este ser\u00e1 efetuado caso n\u00e3o tenha havido a sa\u00edda da mercadoria, em prazo n\u00e3o superior a 30 (trinta minutos)<\/strong>, contado do momento em que foi concedida a autoriza\u00e7\u00e3o de uso da NFC-e (inciso I do art. 543-Z-Z-N do RICMS-ES).<\/p>\n

 <\/p>\n

Ap\u00f3s emitida, a nota n\u00e3o permite altera\u00e7\u00f5es. Qualquer mudan\u00e7a realizada ap\u00f3s sua emiss\u00e3o invalida a assinatura digital. Ou seja, ap\u00f3s assinar digitalmente uma nota e envi\u00e1-la para a SEFAZ, o \u00fanico modo de corrigir a mesma \u00e9 fazendo o cancelamento, ou ent\u00e3o em alguns casos emitindo uma carta de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5- Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a concess\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso do NF-e, o emitente poder\u00e1 sanar erros em campos espec\u00edficos do NF-e, por meio de Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica – CC-e, transmitida \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da unidade federada do emitente (art. 543-O-A do RICMS-ES). Observando as regras de emiss\u00e3o previstas no art. 635-A do RICMS-ES. O arquivo eletr\u00f4nico da CC-e, com a respectiva informa\u00e7\u00e3o do registro do evento, deve ser disponibilizado pelo emitente ao destinat\u00e1rio.<\/p>\n

Nota: <\/strong>A CC-e \u00e9 utilizada para corre\u00e7\u00f5es de NF-e modelo 55-e, mas n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para NFC-e. N\u00e3o pode ser feita carta de corre\u00e7\u00e3o manual.<\/p>\n

A carta de corre\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (CC-e), n\u00e3o ser\u00e1 gerada nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n