Mudan\u00e7a trar\u00e1 evolu\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao sistema Siscomex LI\/DI, que ser\u00e1 desligado ap\u00f3s conclus\u00e3o do cronograma de implementa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Secex\/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minist\u00e9rio da Fazenda (RFB\/MF) informam que as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o que hoje s\u00e3o realizadas pelo sistema Siscomex LI\/DI passar\u00e3o a ser realizadas por meio da Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (Duimp) no Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior a partir de outubro deste ano.<\/p>\n
O Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior tem como objetivo a simplifica\u00e7\u00e3o e a maior efici\u00eancia dos processos de com\u00e9rcio exterior. O programa est\u00e1 em linha com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gest\u00e3o de riscos. Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redu\u00e7\u00e3o em 99% do uso de papel, inspe\u00e7\u00e3o conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licen\u00e7a para m\u00faltiplas opera\u00e7\u00f5es, pagamento de taxas por meio do Portal \u00danico, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.<\/p>\n
Cronograma de migra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Nesta primeira etapa, ser\u00e3o migradas para o novo sistema as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais n\u00e3o sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluir\u00e1, tamb\u00e9m, o tr\u00e2nsito aduaneiro para libera\u00e7\u00e3o de mercadorias em zonas secund\u00e1rias.<\/p>\n No primeiro semestre de 2025, o faseamento avan\u00e7ar\u00e1 para contemplar as importa\u00e7\u00f5es via modal a\u00e9reo e opera\u00e7\u00f5es sujeitas a controle administrativo, ou seja, importa\u00e7\u00f5es que requeiram licenciamento de importa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspens\u00e3o e Isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandir\u00e1 a migra\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00f5es terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n O cronograma de desligamento ser\u00e1 apresentado ao setor privado em eventos virtuais que ser\u00e3o realizados entre maio e julho deste ano. A participa\u00e7\u00e3o do setor privado nesta etapa refor\u00e7a a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a constru\u00e7\u00e3o do Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior. A programa\u00e7\u00e3o detalhada desses eventos ser\u00e1 anunciada at\u00e9 o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI\/DI seja conclu\u00eddo at\u00e9 o final de 2025.<\/p>\n O Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior<\/strong><\/p>\n O Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior \u00e9 uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es brasileiras, a fim de atender com mais efici\u00eancia \u00e0s demandas do com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n Os principais objetivos s\u00e3o reformular os processos de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guich\u00ea \u00fanico para centralizar a intera\u00e7\u00e3o entre o governo e os operadores privados atuantes no com\u00e9rcio exterior. O Portal \u00danico veio em substitui\u00e7\u00e3o ao Siscomex, que est\u00e1 em vigor desde 1993.<\/p>\n O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilh\u00f5es a mais at\u00e9 2040) e na maior fluidez do com\u00e9rcio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Categoria<\/p>\n Finan\u00e7as, Impostos e Gest\u00e3o P\u00fablica<\/p>\n Fonte: RFB<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7a trar\u00e1 evolu\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao sistema Siscomex LI\/DI, que ser\u00e1 desligado ap\u00f3s conclus\u00e3o do cronograma de implementa\u00e7\u00e3o A Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Secex\/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minist\u00e9rio da Fazenda (RFB\/MF) informam que as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o que hoje s\u00e3o realizadas pelo sistema Siscomex LI\/DI passar\u00e3o a ser realizadas por meio da Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (Duimp) no Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior a partir de outubro deste ano. O Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior tem como objetivo a simplifica\u00e7\u00e3o e a maior efici\u00eancia dos processos de com\u00e9rcio exterior. O programa est\u00e1 em linha com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gest\u00e3o de riscos. Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redu\u00e7\u00e3o em 99% do uso de papel, inspe\u00e7\u00e3o conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licen\u00e7a para m\u00faltiplas opera\u00e7\u00f5es, pagamento de taxas por meio do Portal \u00danico, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras. Cronograma de migra\u00e7\u00e3o Nesta primeira etapa, ser\u00e3o migradas para o novo sistema as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais n\u00e3o sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluir\u00e1, tamb\u00e9m, o tr\u00e2nsito aduaneiro para libera\u00e7\u00e3o de mercadorias em zonas secund\u00e1rias. No primeiro semestre de 2025, o faseamento avan\u00e7ar\u00e1 para contemplar as importa\u00e7\u00f5es via modal a\u00e9reo e opera\u00e7\u00f5es sujeitas a controle administrativo, ou seja, importa\u00e7\u00f5es que requeiram licenciamento de importa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspens\u00e3o e Isen\u00e7\u00e3o. A terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandir\u00e1 a migra\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00f5es terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus. O cronograma de desligamento ser\u00e1 apresentado ao setor privado em eventos virtuais que ser\u00e3o realizados entre maio e julho deste ano. A participa\u00e7\u00e3o do setor privado nesta etapa refor\u00e7a a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a constru\u00e7\u00e3o do Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior. A programa\u00e7\u00e3o detalhada desses eventos ser\u00e1 anunciada at\u00e9 o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI\/DI seja conclu\u00eddo at\u00e9 o final de 2025. O Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior O Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior \u00e9 uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es brasileiras, a fim de atender com mais efici\u00eancia \u00e0s demandas do com\u00e9rcio exterior. Os principais objetivos s\u00e3o reformular os processos de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guich\u00ea \u00fanico para centralizar a intera\u00e7\u00e3o entre o governo e os operadores privados atuantes no com\u00e9rcio exterior. O Portal \u00danico veio em substitui\u00e7\u00e3o ao Siscomex, que est\u00e1 em vigor desde 1993. O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilh\u00f5es a mais at\u00e9 2040) e na maior fluidez do com\u00e9rcio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gest\u00e3o p\u00fablica. Categoria Finan\u00e7as, Impostos e Gest\u00e3o P\u00fablica Fonte: RFB <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25880","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25880"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25880\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25881,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25880\/revisions\/25881"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}