Precisando emitir uma NF-e Complementar? Saiba como preencher corretamente cada um dos campos.<\/p>\n
A NF-e Complementar, ser\u00e1 utilizada para acrescentar os dados e valores que n\u00e3o foram informados na NF-e original e que n\u00e3o podem ser corrigidos atrav\u00e9s da carta de corre\u00e7\u00e3o (CC-e), nos termos do art. 543-O-A do RICMS-ES.<\/p>\n
O art. 542, incisos III e IV do RICMS-ES, prev\u00ea a emiss\u00e3o da NF-e complementar nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n
\u2013 na regulariza\u00e7\u00e3o em virtude de diferen\u00e7a de pre\u00e7o ou de quantidade das mercadorias, quando efetuada no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o dos respectivos impostos em que tenha sido emitida a nota fiscal origin\u00e1ria.<\/p>\n
\u2013 para lan\u00e7amento do imposto n\u00e3o recolhido na \u00e9poca pr\u00f3pria, em virtude de erro de c\u00e1lculo ou de classifica\u00e7\u00e3o fiscal, quando a regulariza\u00e7\u00e3o ocorrer no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o dos impostos em que tenha sido emitida a nota fiscal origin\u00e1ria.<\/p>\n
Nota:<\/strong><\/p>\n Entendemos que tamb\u00e9m deve ser emitida na hip\u00f3tese de Exporta\u00e7\u00e3o, quando:<\/p>\n A nota fiscal complementar para exporta\u00e7\u00e3o deve ser emitida caso\u00a0haja necessidade de readequar o valor da moeda<\/strong>, efetuando a corre\u00e7\u00e3o no contrato de c\u00e2mbio que ocasione o aumento no valor da opera\u00e7\u00e3o expressa na nota fiscal original.<\/p>\n Por exemplo, se a mercadoria \u00e9 vendida em d\u00f3lar americano e a cota\u00e7\u00e3o aumentar entre a data de emiss\u00e3o da nota e a data de recebimento do produto, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar o ajuste do valor informado por meio da NF-e complementar.<\/p>\n Como deve ser emitida a NF-e Complementar<\/strong><\/p>\n Seguem alguns esclarecimentos que devem ser observados para a emiss\u00e3o correta da NF-e Complementar:<\/p>\n A natureza da NF-e complementar deve ser a mesma informada na NF-e original acrescida do valor \u201c2-NF-Complementar\u201d. A chave de acesso e o c\u00f3digo do produto tamb\u00e9m devem ser os mesmos indicados na nota original.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de documentos fiscais referenciados, o contribuinte deve preencher todos os dados b\u00e1sicos da empresa conforme a nota original, incluir as informa\u00e7\u00f5es ausentes na nota fiscal original e preencher os demais campos obrigat\u00f3rios com o d\u00edgito \u201c0\u201d (zero).<\/p>\n Os dados do destinat\u00e1rio devem incluir nome, endere\u00e7o e CNPJ do contribuinte para qual foi emitida a NF-e.<\/p>\n Deve-se identificar o documento fiscal pelo motivo da emiss\u00e3o da nota complementar: complemento de tributo, complemento de quantidade ou complemento de pre\u00e7o.<\/p>\n Para complementar os valores de impostos<\/strong>, deve-se editar os campos correspondentes.<\/p>\n Para complementar a quantidade, deve-se informar o respectivo c\u00f3digo e o valor do complemento. Lembre-se que o valor a ser informado na nota complementar \u00e9 a diferen\u00e7a, o que ficou faltando na nota original e n\u00e3o o valor total.<\/p>\n Quando se trata apenas da complementa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do produto, deve-se utilizar o c\u00f3digo e a respectiva descri\u00e7\u00e3o da mercadoria e informar o d\u00edgito \u201c0\u201d (zero) nos campos de quantidade.<\/p>\n O NCM \u00e9 o c\u00f3digo que indica a classifica\u00e7\u00e3o fiscal do produto, quando n\u00e3o for referenciar um produto espec\u00edfico, deve-se informar o d\u00edgito \u201c0\u201d (zero).<\/p>\n Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma descri\u00e7\u00e3o \u201cescritural\u201d (tag \u201cxProd\u201d) para identifica\u00e7\u00e3o do complemento. Por exemplo: nota fiscal complementar referente \u00e0 falta de destaque do valor do ICMS na nota fiscal original\u201d<\/p>\n Nas informa\u00e7\u00f5es do transporte da NF-e complementar, deve-se informar a modalidade sem frete, c\u00f3digo \u201c9\u201d (nove).<\/p>\n Nas informa\u00e7\u00f5es complementares, \u00e9 aconselh\u00e1vel especificar qual NF-e o documento em quest\u00e3o est\u00e1 complementando, por exemplo, \u201cnota fiscal complementar referente a NF-e 1102\/21 emitida em 10\/03\/21\u201d.<\/p>\n Nos casos de empresas optantes pelo Simples Nacional \u00e9 necess\u00e1rio manter as frases que devem aparecer em todos os documentos fiscais: \u201cDocumento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional\u201d e \u201cN\u00e3o gera direito a cr\u00e9dito fiscal de IPI\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, se a NF-e Complementar for para permiss\u00e3o do cr\u00e9dito pelo Simples Nacional \u00e9 necess\u00e1rio informar: \u201cPermite o aproveitamento do cr\u00e9dito de ICMS no valor de R$ \u2026, correspondente \u00e0 al\u00edquota de …%, nos termos do art. 23 da lei complementar n\u00ba 123, de 2006.\u201d.<\/p>\n Nota complementar e nota de Reajustamento de Pre\u00e7o: quais s\u00e3o as diferen\u00e7as?<\/strong><\/p>\n Ambos os documentos realizam ajustes nas informa\u00e7\u00f5es da nota fiscal original, entretanto, possuem finalidades distintas.<\/p>\n Enquanto a nota complementar \u00e9 emitida para complementar informa\u00e7\u00f5es sobre os valores da opera\u00e7\u00e3o (pre\u00e7o, quantidade, imposto), a nota de reajustamento de pre\u00e7o tem como objetivo corrigir os valores de pre\u00e7o em virtude de contrato escrito de que decorra acr\u00e9scimo do valor das mercadorias (inciso II do art. 542 do RICMS-ES).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Precisando emitir uma NF-e Complementar? Saiba como preencher corretamente cada um dos campos. A NF-e Complementar, ser\u00e1 utilizada para acrescentar os dados e valores que n\u00e3o foram informados na NF-e original e que n\u00e3o podem ser corrigidos atrav\u00e9s da carta de corre\u00e7\u00e3o (CC-e), nos termos do art. 543-O-A do RICMS-ES. O art. 542, incisos III e IV do RICMS-ES, prev\u00ea a emiss\u00e3o da NF-e complementar nas seguintes hip\u00f3teses: \u2013 na regulariza\u00e7\u00e3o em virtude de diferen\u00e7a de pre\u00e7o ou de quantidade das mercadorias, quando efetuada no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o dos respectivos impostos em que tenha sido emitida a nota fiscal origin\u00e1ria. \u2013 para lan\u00e7amento do imposto n\u00e3o recolhido na \u00e9poca pr\u00f3pria, em virtude de erro de c\u00e1lculo ou de classifica\u00e7\u00e3o fiscal, quando a regulariza\u00e7\u00e3o ocorrer no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o dos impostos em que tenha sido emitida a nota fiscal origin\u00e1ria. Nota: Entendemos que tamb\u00e9m deve ser emitida na hip\u00f3tese de Exporta\u00e7\u00e3o, quando: A nota fiscal complementar para exporta\u00e7\u00e3o deve ser emitida caso\u00a0haja necessidade de readequar o valor da moeda, efetuando a corre\u00e7\u00e3o no contrato de c\u00e2mbio que ocasione o aumento no valor da opera\u00e7\u00e3o expressa na nota fiscal original. Por exemplo, se a mercadoria \u00e9 vendida em d\u00f3lar americano e a cota\u00e7\u00e3o aumentar entre a data de emiss\u00e3o da nota e a data de recebimento do produto, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar o ajuste do valor informado por meio da NF-e complementar. Como deve ser emitida a NF-e Complementar Seguem alguns esclarecimentos que devem ser observados para a emiss\u00e3o correta da NF-e Complementar: A natureza da NF-e complementar deve ser a mesma informada na NF-e original acrescida do valor \u201c2-NF-Complementar\u201d. A chave de acesso e o c\u00f3digo do produto tamb\u00e9m devem ser os mesmos indicados na nota original. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de documentos fiscais referenciados, o contribuinte deve preencher todos os dados b\u00e1sicos da empresa conforme a nota original, incluir as informa\u00e7\u00f5es ausentes na nota fiscal original e preencher os demais campos obrigat\u00f3rios com o d\u00edgito \u201c0\u201d (zero). Os dados do destinat\u00e1rio devem incluir nome, endere\u00e7o e CNPJ do contribuinte para qual foi emitida a NF-e. Deve-se identificar o documento fiscal pelo motivo da emiss\u00e3o da nota complementar: complemento de tributo, complemento de quantidade ou complemento de pre\u00e7o. Para complementar os valores de impostos, deve-se editar os campos correspondentes. Para complementar a quantidade, deve-se informar o respectivo c\u00f3digo e o valor do complemento. Lembre-se que o valor a ser informado na nota complementar \u00e9 a diferen\u00e7a, o que ficou faltando na nota original e n\u00e3o o valor total. Quando se trata apenas da complementa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do produto, deve-se utilizar o c\u00f3digo e a respectiva descri\u00e7\u00e3o da mercadoria e informar o d\u00edgito \u201c0\u201d (zero) nos campos de quantidade. O NCM \u00e9 o c\u00f3digo que indica a classifica\u00e7\u00e3o fiscal do produto, quando n\u00e3o for referenciar um produto espec\u00edfico, deve-se informar o d\u00edgito \u201c0\u201d (zero). Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma descri\u00e7\u00e3o \u201cescritural\u201d (tag \u201cxProd\u201d) para identifica\u00e7\u00e3o do complemento. Por exemplo: nota fiscal complementar referente \u00e0 falta de destaque do valor do ICMS na nota fiscal original\u201d Nas informa\u00e7\u00f5es do transporte da NF-e complementar, deve-se informar a modalidade sem frete, c\u00f3digo \u201c9\u201d (nove). Nas informa\u00e7\u00f5es complementares, \u00e9 aconselh\u00e1vel especificar qual NF-e o documento em quest\u00e3o est\u00e1 complementando, por exemplo, \u201cnota fiscal complementar referente a NF-e 1102\/21 emitida em 10\/03\/21\u201d. Nos casos de empresas optantes pelo Simples Nacional \u00e9 necess\u00e1rio manter as frases que devem aparecer em todos os documentos fiscais: \u201cDocumento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional\u201d e \u201cN\u00e3o gera direito a cr\u00e9dito fiscal de IPI\u201d. Al\u00e9m disso, se a NF-e Complementar for para permiss\u00e3o do cr\u00e9dito pelo Simples Nacional \u00e9 necess\u00e1rio informar: \u201cPermite o aproveitamento do cr\u00e9dito de ICMS no valor de R$ \u2026, correspondente \u00e0 al\u00edquota de …%, nos termos do art. 23 da lei complementar n\u00ba 123, de 2006.\u201d. Nota complementar e nota de Reajustamento de Pre\u00e7o: quais s\u00e3o as diferen\u00e7as? Ambos os documentos realizam ajustes nas informa\u00e7\u00f5es da nota fiscal original, entretanto, possuem finalidades distintas. Enquanto a nota complementar \u00e9 emitida para complementar informa\u00e7\u00f5es sobre os valores da opera\u00e7\u00e3o (pre\u00e7o, quantidade, imposto), a nota de reajustamento de pre\u00e7o tem como objetivo corrigir os valores de pre\u00e7o em virtude de contrato escrito de que decorra acr\u00e9scimo do valor das mercadorias (inciso II do art. 542 do RICMS-ES). \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25874","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25874","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25874"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25874\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25875,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25874\/revisions\/25875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}