{"id":25793,"date":"2024-08-28T23:41:58","date_gmt":"2024-08-28T23:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/?p=25793"},"modified":"2024-08-28T23:41:58","modified_gmt":"2024-08-28T23:41:58","slug":"venda-a-ordem-tratamento-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/?p=25793","title":{"rendered":"Venda \u00e0 Ordem \u2013 Tratamento Fiscal"},"content":{"rendered":"<p><strong>1-<\/strong><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Venda \u00e0 ordem, comumente chamada de opera\u00e7\u00e3o triangular ou entrega por conta e ordem, devemos entender como a opera\u00e7\u00e3o em que o vendedor, por conta e ordem do adquirente origin\u00e1rio, entrega a mercadoria a um terceiro, qualificando este como o efetivo destinat\u00e1rio da mercadoria.<\/p>\n<p>Desta forma, a sa\u00edda promovida pelo fornecedor ser\u00e1 feita por conta e ordem do adquirente origin\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que, nesta opera\u00e7\u00e3o, tanto o fornecedor (vendedor remetente) quanto o adquirente original devem ser contribuintes do ICMS, tendo em vista que, para ser caracterizado venda \u00e0 ordem, dever\u00e3o ser realizadas duas vendas nessa opera\u00e7\u00e3o triangular. O destinat\u00e1rio final, no entanto, poder\u00e1 ser pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com ou sem inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<p><a><strong>2<\/strong><\/a><strong>. ESQUEMA DA OPERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>A opera\u00e7\u00e3o de venda \u00e0 ordem se caracteriza pela entrega da mercadoria ao destinat\u00e1rio, por conta e ordem do adquirente original, conforme demonstrado no esquema abaixo.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-25794\" src=\"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/image.png\" alt=\"\" width=\"886\" height=\"472\" srcset=\"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/image.png 886w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/image-300x160.png 300w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/image-768x409.png 768w, https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/image-600x320.png 600w\" sizes=\"(max-width: 886px) 100vw, 886px\" \/><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Venda pelo Fornecedor Original<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Nas opera\u00e7\u00f5es de venda \u00e0 ordem a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o fornecedor (vendedor remete) dever\u00e1 emitir nota fiscal em nome do adquirente origin\u00e1rio, a qual dever\u00e1 conter, dentre outros requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, as seguintes indica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>a) destaque do ICMS, quando devido;<\/p>\n<p>b) natureza da opera\u00e7\u00e3o: \u201cRemessa Simb\u00f3lica \u2013 Venda \u00e0 Ordem\u201d;<\/p>\n<p>c) CFOP: conforme tabela abaixo observando se a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 interna ou interestadual e se a mercadoria foi industrializada pelo fornecedor ou adquirida para revenda.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-table\">\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td class=\"has-text-align-center\" colspan=\"2\" data-align=\"center\"><strong>CFOP<\/strong><\/td>\n<td class=\"has-text-align-center\" rowspan=\"2\" data-align=\"center\"><strong>Descri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>Opera\u00e7\u00e3o interna<\/strong><\/td>\n<td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>Opera\u00e7\u00e3o interestadual<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>5.118<\/strong><\/td>\n<td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>6.118<\/strong><\/td>\n<td><strong>Venda de produ\u00e7\u00e3o do estabelecimento entregue ao destinat\u00e1rio por conta e ordem do adquirente origin\u00e1rio, em venda \u00e0 ordem<\/strong><br \/>\nClassificam-se neste c\u00f3digo as vendas \u00e0 ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinat\u00e1rio por conta e ordem do adquirente origin\u00e1rio.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>5.119<\/strong><\/td>\n<td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>6.119<\/strong><\/td>\n<td><strong>Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat\u00e1rio por conta e ordem do adquirente origin\u00e1rio, em venda \u00e0 ordem<\/strong><br \/>\nClassificam-se neste c\u00f3digo as vendas \u00e0 ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que n\u00e3o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinat\u00e1rio por conta e ordem do adquirente origin\u00e1rio.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n<p>d) refer\u00eancia quanto ao n\u00famero e a s\u00e9rie da nota fiscal emitida em nome do destinat\u00e1rio, para acompanhar o transporte da mercadoria (indicada no subt\u00f3pico 3.1).<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>e) para ind\u00fastria ou equiparado a ind\u00fastria, se a opera\u00e7\u00e3o estiver sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do IPI, o imposto deve ser destacado nesta nota, conforme prev\u00ea o inciso VII do art. 407 do RIPI\/20, e o ICMS ser\u00e1 destacado por ocasi\u00e3o da efetiva sa\u00edda da mercadoria.<\/p>\n<p><strong>3.1<\/strong><strong>. REMESSA POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINAL<\/strong><\/p>\n<p>Por ocasi\u00e3o da sa\u00edda da mercadoria para entrega ao destinat\u00e1rio, o fornecedor emitir\u00e1 nota fiscal para entrega por conta e ordem do adquirente original,\u00a0observando o seguinte:<\/p>\n<p>a) em nome do destinat\u00e1rio;<\/p>\n<p>b) sem destaque do valor do ICMS;<\/p>\n<p>c) Natureza da opera\u00e7\u00e3o: \u201cRemessa por Conta e Ordem de Terceiros\u201d;<\/p>\n<p>d) CFOP:<\/p>\n<figure class=\"wp-block-table\">\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\"><strong>CFOP<\/strong><\/td>\n<td rowspan=\"2\"><strong>Descri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Opera\u00e7\u00e3o interna<\/strong><\/td>\n<td><strong>Opera\u00e7\u00e3o interestadual<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>5.923<\/strong><\/td>\n<td><strong>6.923<\/strong><\/td>\n<td><strong>Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda \u00e0 ordem ou em opera\u00e7\u00f5es com armaz\u00e9m geral ou dep\u00f3sito fechado<\/strong><br \/>\nClassificam-se neste c\u00f3digo as sa\u00eddas correspondentes \u00e0 entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas \u00e0 ordem,\u00a0cuja venda ao adquirente<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n<p>e) fazendo refer\u00eancia \u00e0 nota fiscal de que trata o subt\u00f3pico 4, isto \u00e9, da nota fiscal de venda emitida pelo adquirente original, bem como o nome, o endere\u00e7o e os n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o, federal e estadual, do emitente desse documento fiscal.<\/p>\n<p><strong>4-Venda pelo Adquirente Original<\/strong><\/p>\n<p>A venda efetuada pelo adquirente original \u00e9 \u00e0quela opera\u00e7\u00e3o realizada entre o adquirente original e o destinat\u00e1rio real da mercadoria, cuja opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concretizada pela emiss\u00e3o da nota fiscal venda, a qual a mercadoria foi entrega diretamente a este por sua conta e ordem pelo fornecedor remetente.<\/p>\n<p>Esta nota fiscal dever\u00e1 conter as seguintes indica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>a) destaque do ICMS, se devido;<\/p>\n<p>b) CFOP:<\/p>\n<figure class=\"wp-block-table\">\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td class=\"has-text-align-center\" colspan=\"2\" data-align=\"center\"><strong>CFOP<\/strong><\/td>\n<td class=\"has-text-align-center\" rowspan=\"2\" data-align=\"center\"><strong>Descri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>Opera\u00e7\u00e3o interna<\/strong><\/td>\n<td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>Opera\u00e7\u00e3o interestadual<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>5.120<\/strong><\/td>\n<td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>6.120<\/strong><\/td>\n<td><strong>Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat\u00e1rio pelo vendedor remetente, em venda \u00e0 ordem<\/strong><br \/>\nClassificam-se neste c\u00f3digo as vendas \u00e0 ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que n\u00e3o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinat\u00e1rio, cuja compra seja classificada, pelo adquirente origin\u00e1rio, no c\u00f3digo \u201c1.118 \u2013 Compra de mercadoria pelo adquirente origin\u00e1rio, entregue pelo vendedor remetente ao destinat\u00e1rio, em venda \u00e0 ordem\u201d.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n<p>c) Natureza de Opera\u00e7\u00e3o: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat\u00e1rio pelo vendedor remetente, em venda \u00e0 ordem;<\/p>\n<p>d) no campo de \u201cInforma\u00e7\u00f5es Complementares\u201d ser\u00e1 indicado o nome, o endere\u00e7o e os n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o, federal e estadual, do estabelecimento que promover a remessa da mercadoria.<\/p>\n<p><strong>Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal<\/strong>: \u00a7 5\u00ba do art. 506 do RICMS-ES Decreto n\u00b0 1.090\/02.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1-Introdu\u00e7\u00e3o Venda \u00e0 ordem, comumente chamada de opera\u00e7\u00e3o triangular ou entrega por conta e ordem, devemos entender como a opera\u00e7\u00e3o em que o vendedor, por conta e ordem do adquirente origin\u00e1rio, entrega a mercadoria a um terceiro, qualificando este como o efetivo destinat\u00e1rio da mercadoria. Desta forma, a sa\u00edda promovida pelo fornecedor ser\u00e1 feita por conta e ordem do adquirente origin\u00e1rio. \u00c9 importante ressaltar que, nesta opera\u00e7\u00e3o, tanto o fornecedor (vendedor remetente) quanto o adquirente original devem ser contribuintes do ICMS, tendo em vista que, para ser caracterizado venda \u00e0 ordem, dever\u00e3o ser realizadas duas vendas nessa opera\u00e7\u00e3o triangular. O destinat\u00e1rio final, no entanto, poder\u00e1 ser pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com ou sem inscri\u00e7\u00e3o estadual. 2. ESQUEMA DA OPERA\u00c7\u00c3O A opera\u00e7\u00e3o de venda \u00e0 ordem se caracteriza pela entrega da mercadoria ao destinat\u00e1rio, por conta e ordem do adquirente original, conforme demonstrado no esquema abaixo. Venda pelo Fornecedor Original Nas opera\u00e7\u00f5es de venda \u00e0 ordem a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o fornecedor (vendedor remete) dever\u00e1 emitir nota fiscal em nome do adquirente origin\u00e1rio, a qual dever\u00e1 conter, dentre outros requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, as seguintes indica\u00e7\u00f5es: a) destaque do ICMS, quando devido; b) natureza da opera\u00e7\u00e3o: \u201cRemessa Simb\u00f3lica \u2013 Venda \u00e0 Ordem\u201d; c) CFOP: conforme tabela abaixo observando se a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 interna ou interestadual e se a mercadoria foi industrializada pelo fornecedor ou adquirida para revenda. CFOP Descri\u00e7\u00e3o Opera\u00e7\u00e3o interna Opera\u00e7\u00e3o interestadual 5.118 6.118 Venda de produ\u00e7\u00e3o do estabelecimento entregue ao destinat\u00e1rio por conta e ordem do adquirente origin\u00e1rio, em venda \u00e0 ordem Classificam-se neste c\u00f3digo as vendas \u00e0 ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinat\u00e1rio por conta e ordem do adquirente origin\u00e1rio. 5.119 6.119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat\u00e1rio por conta e ordem do adquirente origin\u00e1rio, em venda \u00e0 ordem Classificam-se neste c\u00f3digo as vendas \u00e0 ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que n\u00e3o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinat\u00e1rio por conta e ordem do adquirente origin\u00e1rio. d) refer\u00eancia quanto ao n\u00famero e a s\u00e9rie da nota fiscal emitida em nome do destinat\u00e1rio, para acompanhar o transporte da mercadoria (indicada no subt\u00f3pico 3.1).\u00a0 e) para ind\u00fastria ou equiparado a ind\u00fastria, se a opera\u00e7\u00e3o estiver sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do IPI, o imposto deve ser destacado nesta nota, conforme prev\u00ea o inciso VII do art. 407 do RIPI\/20, e o ICMS ser\u00e1 destacado por ocasi\u00e3o da efetiva sa\u00edda da mercadoria. 3.1. REMESSA POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINAL Por ocasi\u00e3o da sa\u00edda da mercadoria para entrega ao destinat\u00e1rio, o fornecedor emitir\u00e1 nota fiscal para entrega por conta e ordem do adquirente original,\u00a0observando o seguinte: a) em nome do destinat\u00e1rio; b) sem destaque do valor do ICMS; c) Natureza da opera\u00e7\u00e3o: \u201cRemessa por Conta e Ordem de Terceiros\u201d; d) CFOP: CFOP Descri\u00e7\u00e3o Opera\u00e7\u00e3o interna Opera\u00e7\u00e3o interestadual 5.923 6.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda \u00e0 ordem ou em opera\u00e7\u00f5es com armaz\u00e9m geral ou dep\u00f3sito fechado Classificam-se neste c\u00f3digo as sa\u00eddas correspondentes \u00e0 entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas \u00e0 ordem,\u00a0cuja venda ao adquirente e) fazendo refer\u00eancia \u00e0 nota fiscal de que trata o subt\u00f3pico 4, isto \u00e9, da nota fiscal de venda emitida pelo adquirente original, bem como o nome, o endere\u00e7o e os n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o, federal e estadual, do emitente desse documento fiscal. 4-Venda pelo Adquirente Original A venda efetuada pelo adquirente original \u00e9 \u00e0quela opera\u00e7\u00e3o realizada entre o adquirente original e o destinat\u00e1rio real da mercadoria, cuja opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concretizada pela emiss\u00e3o da nota fiscal venda, a qual a mercadoria foi entrega diretamente a este por sua conta e ordem pelo fornecedor remetente. Esta nota fiscal dever\u00e1 conter as seguintes indica\u00e7\u00f5es: a) destaque do ICMS, se devido; b) CFOP: CFOP Descri\u00e7\u00e3o Opera\u00e7\u00e3o interna Opera\u00e7\u00e3o interestadual 5.120 6.120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat\u00e1rio pelo vendedor remetente, em venda \u00e0 ordem Classificam-se neste c\u00f3digo as vendas \u00e0 ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que n\u00e3o tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinat\u00e1rio, cuja compra seja classificada, pelo adquirente origin\u00e1rio, no c\u00f3digo \u201c1.118 \u2013 Compra de mercadoria pelo adquirente origin\u00e1rio, entregue pelo vendedor remetente ao destinat\u00e1rio, em venda \u00e0 ordem\u201d. c) Natureza de Opera\u00e7\u00e3o: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinat\u00e1rio pelo vendedor remetente, em venda \u00e0 ordem; d) no campo de \u201cInforma\u00e7\u00f5es Complementares\u201d ser\u00e1 indicado o nome, o endere\u00e7o e os n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o, federal e estadual, do estabelecimento que promover a remessa da mercadoria. Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: \u00a7 5\u00ba do art. 506 do RICMS-ES Decreto n\u00b0 1.090\/02.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25793","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25793","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25793"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25793\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25795,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25793\/revisions\/25795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jcconsultoriatributaria.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}